Pagamento intempestivo da taxa de inscrição em vestibular não elimina candidato

A Turma considerou que ordem judicial garantiu ao candidato a participação no vestibular, embora o pagamento da taxa tivesse sido efetivada depois do prazo, e que o candidato está matriculado no curso de arquitetura e urbanismo desde o primeiro semestre de 2009

Estudante de Medicina tem garantido direito de internato

Aluna passou na faculdade de Juazeiro(CE), mas poderá estagiar em Fortaleza

Pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório

TRF5 realiza concurso público para Juiz Federal

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Noiva tem direito a recebimento de indenização da CEF por danos morais

Noiva tem o direito de ser indenizada por danos morais.

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro

TRF5 concede habeas corpus a agricultora maior de 70 anos

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal

TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Primeira Turma nega apelação por desacato

Quarta Turma nega indenização de delegado federal pela União

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap